Os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o do site www.primebrands.pt que a \u201cPrimebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda.\u201d, disponibiliza aos seus potenciais clientes, bem como as condi\u00e7\u00f5es aplicadas aos contratos celebrados atrav\u00e9s daquela plataforma Web, s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n
1. Website<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.1.<\/strong>O \u2018site\u2019 ou \u201cportal\u201d www.primebrands.pt (adiante designado por \u2018site\u2019) \u00e9 um site da propriedade da sociedade Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda. identificada em 1.2. das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais).<\/p>\n\n\n\n 1.2. <\/strong>Para efeitos de cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, a identifica\u00e7\u00e3o completa e refer\u00eancias obrigat\u00f3rias da sociedade titular do site s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n\n\n\n 3. Sede e endere\u00e7o postal:<\/p>\n\n\n\n Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Rua D. Jo\u00e3o V, n\u00ba 24, 1.03, Escrit\u00f3rio E.04, Leap Center, Espa\u00e7o Amoreiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1250-091 Lisboa<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1.3. <\/strong>Para efeitos do disposto na legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a Primebrands, melhor identificada no n\u00famero anterior, \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.<\/p>\n\n\n\n 2. Objeto, objetivos e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2.1.<\/strong>O site \u00e9 uma plataforma eletr\u00f3nica \u2018via web\u2019 destinada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da actividade da Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda.<\/p>\n\n\n\n 2.2. <\/strong>As presentes condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do site www.primebrands.pt<\/p>\n\n\n\n 2.3. <\/strong>A Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda. reserva o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes condi\u00e7\u00f5es gerais. Quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0s presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, entrar\u00e3o imediatamente em vigor.<\/p>\n\n\n\n 3. Responsabilidade do utilizador<\/strong><\/p>\n\n\n\n 3.1.<\/strong>O registo como utilizador do site pressup\u00f5e o conhecimento integral das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais e implica a sua expressa aceita\u00e7\u00e3o por parte do Utilizador de todos os seus termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 3.2. <\/strong>Al\u00e9m de outras que se encontrem expressamente previstas, s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades do Utilizador:<\/p>\n\n\n\n 4. Dados Pessoais e Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n 4.1<\/strong>. A Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda melhor identificada no n.\u00ba 1.2. supra \u00e9 a entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do site.<\/p>\n\n\n\n Contacto do Encarregado da Prote\u00e7\u00e3o de Dados: [(+351) 21 093 64 28]<\/p>\n\n\n\n 4.2. <\/strong>A Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda implementar\u00e1 e manter\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destrui\u00e7\u00e3o acidental ou il\u00edcita, a sua difus\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizados, a sua adultera\u00e7\u00e3o ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de c\u00f3pias de seguran\u00e7a, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros n\u00e3o autorizados (outros que n\u00e3o o Utilizador\/titular dos dados, em rela\u00e7\u00e3o aos dados que lhe digam diretamente respeito).<\/p>\n\n\n\n 4.3. <\/strong>A Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda obriga-se por si, pelas entidades por ela contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores a guardar rigoroso sigilo sobre os dados e informa\u00e7\u00f5es confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do \u2018Site\u2019, s\u00f3 estando autorizada a utiliz\u00e1-los para os fins constantes das presentes condi\u00e7\u00f5es gerais, para o exerc\u00edcio de qualquer direito no \u00e2mbito de contratos celebrados com o Utilizador ou na sequ\u00eancia de uma ordem leg\u00edtima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.<\/p>\n\n\n\n 4.4. <\/strong>Sem preju\u00edzo do disposto nos n\u00fameros anteriores, a Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda adverte e o Cliente aceita, que a recolha, difus\u00e3o e tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados ser vistos e utilizados por terceiros n\u00e3o autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda e do Utilizador, pelo que a Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados, n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada por tais acessos n\u00e3o autorizados. Por outro lado, ao usar o \u2018Site\u2019, seja na \u00f3tica de Utilizador ou seja na \u00f3tica de visualizador de conte\u00fados, o Utilizador pode ser exposto a conte\u00fados que, contr\u00e1ria e independentemente da vontade da Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda, violem os presentes termos e condi\u00e7\u00f5es ou normas legais aplic\u00e1veis, n\u00e3o podendo a Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados ser responsabilizada por tais atos.<\/p>\n\n\n\n 4.5. <\/strong>A Primebrands \u2013 Representa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de Produtos Alimentares, Lda poder\u00e1 conservar e manter os dados por todo o tempo necess\u00e1rio para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais,<\/p>\n\n\n\n 4.6. <\/strong>A Pol\u00edtica de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais \u00e9 aplic\u00e1vel a quaisquer dados fornecidos pelo Utilizador nos processos e procedimentos de registo no site e a quaisquer dados fornecidos atrav\u00e9s da plataforma.<\/p>\n\n\n\n 4.7<\/strong>. Poderemos comunicar os seus dados pessoais a entidades terceiras para efeitos de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais que em cada caso sejam aplic\u00e1veis ou nos casos em que tal se revele necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a contratar.<\/p>\n\n\n\n 4.8.<\/strong> Sempre que o tratamento de dados pessoais seja realizado atrav\u00e9s de prestadores de servi\u00e7os externos, que atuam como subcontratantes, seguimos crit\u00e9rios rigorosos na sele\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os, a fim de cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados, comprometendo-nos a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados.<\/p>\n\n\n\n 4.9.<\/strong> Nos casos em que os seus dados sejam transmitidos para fora da UE, para al\u00e9m de assegurarmos que os seus dados pessoais ser\u00e3o sempre tratados com respeito pelo disposto nesta Pol\u00edtica de Privacidade, iremos tomar as devidas precau\u00e7\u00f5es para que essas transfer\u00eancias cumpram com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. Assim, iremos implementar as salvaguardas adequadas para proteger a sua privacidade, direitos fundamentais e liberdades tal como sucede na UE, nomeadamente atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais-tipo adotadas pela Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n 4.10.<\/strong> Como titular dos dados tem os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais:<\/p>\n\n\n\n Acesso:<\/strong> Poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00e3o sobre o modo como os seus dados pessoais s\u00e3o processados e tratados, assim como consultar os seus dados pessoais inclu\u00eddos em arquivo desta sociedade.<\/p>\n\n\n\n Retifica\u00e7\u00e3o:<\/strong> Poder\u00e1 alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam omissos.<\/p>\n\n\n\n Apagamento:<\/strong> Poder\u00e1 solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras raz\u00f5es, considere que os dados pessoais j\u00e1 n\u00e3o sejam necess\u00e1rios para as finalidades para os quais foram recolhidos.<\/p>\n\n\n\n Oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong> Em determinadas situa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos leg\u00edtimos ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n Limita\u00e7\u00e3o do tratamento:<\/strong> Poder\u00e1 requerer a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: (a) durante a contesta\u00e7\u00e3o da exatid\u00e3o dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for il\u00edcito e se tenha oposto ao mesmo e solicitado a limita\u00e7\u00e3o do uso dos dados pessoais; (c) quando j\u00e1 n\u00e3o seja necess\u00e1rio tratar os seus dados pessoais, mas necessitemos dos mesmos para o exerc\u00edcio ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico ou para a satisfa\u00e7\u00e3o de um interesse leg\u00edtimo, enquanto se verificar que esses motivos leg\u00edtimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.<\/p>\n\n\n\n Portabilidade:<\/strong> ter\u00e1 direito a solicitar, num formato estruturado, de uso corrente e leitura autom\u00e1tica, os dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua rela\u00e7\u00e3o connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.<\/p>\n\n\n\n 4.11.<\/strong> Se tiver qualquer quest\u00e3o ou pretender exercer os referidos direitos, poder\u00e1 enviar um e-mail para geral@primebrands.pt. Para o exerc\u00edcio dos seus direitos, caso seja necess\u00e1rio, poderemos solicitar o envio de um documento que comprove a sua identidade. Dever\u00e1 tamb\u00e9m indicar o direito que pretende exercer. O exerc\u00edcio dos direitos \u00e9 gratuito.<\/p>\n\n\n\n\n
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